O artigo 2º da Lei Complementar nº 142/2013 descreve-se a pessoa com deficiência, sendo aquela apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Contudo, representa o impedimento da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade…
Esta pergunta é muita comum entre os brasileiros, mas a resposta é não. Portanto, sabe-se que a previdência social possui caráter de seguro, e será necessário que o indivíduo tenha pago a quantidade mínima de contribuições necessárias para alcançar a…
Você deve saber que a legislação rege diversos direitos do trabalhador, possuindo assim vários detalhes. Portanto, é essencial que você esteja ciente dos direitos do trabalhador , segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os direitos trabalhistas básicos enquadram-se…
Você esta totalmente e permanentemente incapacitado para o trabalho atualmente? Saiba que a Aposentadoria por Invalidez representa um benefício previdenciário concedido por alguma razão, da qual enquadra-se como incapacidade de trabalhar. Isso pode ocorrer em caso de doença ou devido…
O que é Auxílio-Acidente? Você deve saber que o Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário, da qual caracteriza-se como caráter indenizatório, onde o segurado do INSS terá direito quando ocorrer um acidente, ou apresente sequelas que provam a sua capacidade para…
O Brasil sempre passa por sistemas de reformas previdenciárias, porém, a mais recente ocorreu em 2019. Mediante a tal mudanças, algumas dúvidas sobre aposentadoria surgem. Veja a seguir quais perguntas se tornam mais solicitadas no momento: O INSS leva quanto…
Como fazer para se aposentar? Com quantos anos posso pedir a minha aposentadoria? Quais são os meus direitos? Existem novas regras de aposentadoria para 2020? Saiba que desde o final do ano de 2019 ocorreu mudanças previstas na Reforma da…
Você sabe o que um advogado(a) trabalhista faz? Então, conheça agora as responsabilidades que este profissional do direito exerce. No entanto, é primordial que você saiba que esse advogado(a) atua com especialização na justiça do trabalho. A área trabalhista acaba…
No Brasil atualmente, há grandes debates em relação aos direitos previdenciários dos Transgêneros, destacando que a previdência social é um mecanismo de proteção social aos indivíduos, um dos direitos constitucionais através do qual proporciona dignidade humana a quem necessita e…